Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza a proteção social em Básica e Especial. Dentre as seguranças afiançadas pela Assistência Social, além da segurança de renda e de convivência, existe a "Segurança de Acolhida". Assinale a alternativa CORRETA que descreve a Segurança de Acolhida.

A rede socioassistencial brasileira define atribuições específicas para cada unidade e serviço, visando à proteção social das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Com base nessas diretrizes, analise as afirmativas a seguir:

I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve ser implantado em áreas de maior vulnerabilidade social, prevenindo situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é de oferta exclusiva do CRAS, tendo como objetivo o trabalho social com famílias para prevenir a ruptura de seus vínculos.

III. O CRAS possui competência para executar medidas socioeducativas em meio aberto e serviços de proteção social especial de média complexidade, quando houver demanda reprimida no território.


Está correto o que se afirma em:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) integra a proteção social básica e possui critérios de acesso definidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Sobre os critérios de renda e a composição do grupo familiar para concessão do BPC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O rendimento decorrente de estágio supervisionado e de aprendizagem não será computado para os fins de cálculo da renda familiar per capita.
(__) Para fins de concessão do BPC, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou superior a 1/2 (meio) salário-mínimo vigente.
(__) O Benefício de Prestação Continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime.
(__) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

É fundamental distinguir o PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família) do PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos). Assinale a alternativa CORRETA quanto à localização e objetivo do PAEFI no âmbito da Proteção Social Especial.

Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, com caráter permanente e composição paritária. Acerca das competências legais dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), assinale a alternativa CORRETA.