Questões de Concurso

No Brasil, apesar dos consideráveis avanços na proteção social, garantidos pela Constituição Federal de 1988, expressos por exemplo, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e no SUS (Sistema Único de Saúde), esses últimos anos não romperam com as características neoliberais que se expandiram desde os anos 90, face as necessidades sociais da população. No caso da assistência social, merece destaque uma política que propôs uma nova arquitetura institucional e a criação de um Sistema Único de Assistência Social –SUAS que é constituído por programas, projetos e benefícios no âmbito da Assistência Social. Qual a política que propôs uma nova arquitetura institucional e a criação de um Sistema Único de Assistência Social –SUAS supracitada?

Rita,54 anos, pessoa com autismo, reside sozinha há 5 anos, desde a morte de seus pais. Os vizinhos realizaram denúncia no Disque 100 acerca das condições inadequadas em que Rita se encontra. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social realizou visitas domiciliares e constatou que Rita não toma banho regularmente, alimenta-se apenas quando algum vizinho lhe oferece comida e acumula objetos que recolhe das ruas. Além disso, Rita não realiza nenhum tipo de acompanhamento em saúde, sendo recomendável que seja cadastrada e acompanhada pela Unidade Básica de Saúde. Dentro dessa situação concreta e não possuindo, até o momento, outros dados complementares sobre situação social, familiar ou de saúde, a equipe técnica do CREAS concluiu pela impossibilidade de Rita continuar residindo sozinha. Com base na caracterização do serviço socioassistencial, deve-se propor a inserção de Rita em equipamento de acolhimento denominado

Os serviços residenciais terapêuticos (SRT), as comunidade terapêuticas acolhedoras (CT) e as residências inclusivas (RI) são, respectivamente:

Nos termos da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (MDS), o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, tal como o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, encontram-se nos:

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão superior de deliberação colegiada, paritário e permanente, vinculado ao gestor municipal da Assistência Social. Sobre a estrutura do CMAS, devemos observar corretamente que a Secretaria Executiva refere-se à(ao):