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Conforme estabelecido no artigo 6º-A da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção.
Na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) constitui um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território:
A Política Nacional de Assistência Social − PNAS/2004, definiu que os programas que visam o repasse direto de recursos dos fundos de Assistência aos beneficiários, como forma de acesso á renda, visando o combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos, que levem à situação de vulnerabilidade social, criando possibilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos atendidos e o desenvolvimento local é denominado:
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal e descentralizada da Política de Assistência Social. Compete aos CRAS as seguintes funções exclusivas:
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social. Por meio de normativa ampliou as atribuições dos Conselhos de Assistência e propôs a criação de espaços de negociação e pactuação, de caráter permanente, para a discussão quanto aos aspectos operacionais da gestão do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social. Os espaços de negociação ou instâncias que ocupam um lugar importante para pactuar procedimentos de gestão a fim de qualificá-la para alcançar o objetivo de ofertar ou de referenciar serviços de qualidade ao usuário são:
