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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) define as diretrizes para a gestão do sistema. De acordo com o Art.2º dessa norma, um dos objetivos do SUAS é:
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Com base na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, determinadas ações devem possibilitar a ampliação da rede de contatos com quem a família convive, compartilhando cultura e experiências. A partir da identificação de necessidades, deve-se viabilizar o acesso a benefícios, programas de transferência de renda e políticas setoriais, sempre priorizando o incentivo à autonomia da dupla cuidador e dependente. Essas características referem-se ao:
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A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece que o trabalho institucional é organizado pelas dimensões de ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social. Essas dimensões definem as:
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Com base nos conhecimentos sobre Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), julgue os itens abaixo.
I. Na LA, o adolescente deve frequentar o CREAS por, pelo menos,06 meses e não há a obrigatoriedade de prestar serviços à comunidade. II. Tanto a LA quanto a PSC podem ser renovadas, reduzidas ou substituídas por outra medida a qualquer momento pelo Juiz. III. O tempo da Prestação de Serviços à Comunidade é no mínimo seis meses.
Assinale
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A Lei Orgânica da Assistência Social determina que compete à União