Questões de Concurso
Filtrar
744 Questões de concurso encontradas
Página 25 de 149
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Serviço Social
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), Lei nº11343/2006, é uma legislação que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. A Lei em tela prevê que o Sisnad atue articulado ao:
Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Serviço Social
A democratização do acesso aos direitos socioassistenciais e o aprimoramento permanente desses serviços ofertados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) devem ser garantidos por meio de:
Concurso:
Prefeitura de Cubati - PB
Disciplina:
Serviço Social
O princípio da democratização e a diretriz da descentralização, presentes na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), concretizamse na implantação e no fortalecimento de diversas instâncias. De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/UAS), os espaços de participação aberta, com função propositiva no nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, podendo ser instituídos, também, regionalmente, compõem a instância de:
A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, em cada esfera de governo, é destacada na LOAS como um (uma):
A LOAS prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para os efeitos dessa legislação, é considerada idosa a pessoa com idade, em anos, superior a:
