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A Política de Assistência Social brasileira, estruturada a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica da Assistência Social, da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, organiza-se como política pública de proteção social. Sobre seus fundamentos e diretrizes, assinale a alternativa correta:
No campo educacional, a Política de Assistência Social dialoga com outras políticas públicas, especialmente no enfrentamento das expressões da questão social que impactam o acesso e a permanência dos estudantes na escola. Considerando os princípios da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa correta:
A efetivação dos direitos sociais no Brasil exige a articulação entre diferentes marcos legais e políticas públicas. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei n.º 8.069/1990 e a Lei n.º 8.742/1993 estruturam um sistema de proteção que demanda atuação intersetorial. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
A relação entre políticas sociais e educação tem sido objeto de análise no campo das políticas públicas, especialmente no que se refere às estratégias voltadas à permanência escolar de estudantes em situação de vulnerabilidade. Nesse debate, destacam-se programas que articulam proteção social e acesso a direitos. À luz da Lei n.º 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social, e da n.º Lei 8.069/1990, assinale a alternativa correta:
Em uma escola pública, a equipe identifica aumento da infrequência e sinais de vulnerabilidade entre estudantes de determinados territórios. Diante disso, a assistente social propõe, em parceria com professores de Matemática e Sociologia, a construção de um projeto para levantamento e análise de dados sobre frequência, rendimento e condições sociais dos estudantes, visando subsidiar intervenções mais qualificadas. Considerando as diretrizes da Lei n.8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social e da Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta: