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A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos, compreende, na Lei Orgânica da Assistência Social, Lei N° 8.742/93, o conjunto de:
O trabalho protegido é um serviço prestado a indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça. Tal serviço integra a proteção social especial:
Os cidadãos e famílias que vivenciaram uma situação de calamidade pública têm garantido, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei Nº 8742/ 1993, a possibilidade de receber provisões suplementares, que integram as garantias do SUAS, por meio dos benefícios:
A organização de serviços e programas no SUAS tem como base o princípio da territorialização, pautada na necessidade de proximidade do cidadão, numa oferta capilar. A inovação trazida é a noção de território como:
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) explicita as diretrizes para a efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. A PNAS está apoiada num modelo de gestão compartilhada, pautada na (no):
