Questões de Concurso

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma forma de organizar e gerir a Assistência Social no Brasil. Assinale a alternativa CORRETA com relação ao SUAS.

O artigo 6º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define como funciona a gestão e organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
(__) A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Saúde.
(__) O Suas é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Com relação a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise a afirmativa abaixo.
"A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". Diante do exposto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso. Em seguida, assinale a alternativa correta.

(__) A assistência social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
(__) A assistência social tem por objetivo a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
(__) A assistência social tem por objetivo a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

A Lei nº 8.742/1993 (LOAS) organiza a assistência social no Brasil e estabelece as bases da proteção social básica e especial.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A proteção social básica tem por objetivo prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
2. A proteção social especial é voltada ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, exigindo acompanhamento especializado.
3. As ações da assistência social devem ser organizadas de forma integrada, descentralizada e participativa entre as esferas de governo.
4. A proteção social básica e a especial são ofertadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A participação e o controle social são pilares da gestão democrática da Política Nacional de Assistência Social, assegurando transparência, corresponsabilidade e fortalecimento da cidadania.
Relacione a Coluna 1, que apresenta instrumentos e espaços de participação, com a Coluna 2, que apresenta suas respectivas características.

Coluna 1 Instrumentos

1. Conselhos de Assistência Social
2. Conferências de Assistência Social
3. Ouvidorias e canais de escuta social
4. Entidades e organizações da sociedade civil
5. Relatórios de gestão e prestação de contas

Coluna 2 Características

( ) Espaços públicos de composição paritária entre governo e sociedade civil, com função deliberativa, normativa e fiscalizadora da política de assistência social.
( ) Instâncias periódicas e democráticas de avaliação e proposição de diretrizes, com participação de representantes governamentais e da sociedade civil.
( ) Mecanismos que garantem transparência e acesso à informação sobre a execução das ações e aplicação dos recursos públicos.
( ) Canais formais de escuta e encaminhamento de demandas, que fortalecem o diálogo entre usuários e gestão pública.
( ) Sujeitos coletivos que atuam na execução e defesa dos direitos socioassistenciais, compondo o controle social e contribuindo para a formulação de políticas públicas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.