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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu art. 2º, estabelece seus objetivos e postula que a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, abrange os seguintes pilares, EXCETO: 
No âmbito do Suas, os Benefícios Assistenciais possuem uma lógica de funcionamento que vai além da simples transferência de renda. De acordo com as diretrizes desse Sistema, essa lógica consiste em possibilitar a garantia de renda de forma articulada às demais garantias por meio de um:
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico nas três esferas da Federação. Para que esse acesso ocorra por parte do ente federativo, a legislação exige:
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia) refere-se à:
De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do(a):