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A atuação do assistente social nos municípios está diretamente vinculada à garantia de direitos sociais e à proteção social básica e especial. As demandas concentram-se no enfrentamento das expressões da questão social, como pobreza, desigualdade e violações de direitos, exigindo do profissional planejamento, mediação e articulação intersetorial (Iamamoto, 2008). Assim, seja qual for o locus de atuação do assistente social, a relação permanente com o SUAS é fundamental para o exercício profissional, uma vez que a articulação com essa política amplia as possibilidades de acesso a recursos e serviços, qualificando as respostas às demandas da população (Raichelis, 2011).


Fontes: IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2008. RAICHELIS, Raquel. Gestão social: uma questão em debate. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.



Considerando esse contexto e o trata a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA. 

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza a oferta da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, incluindo o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Acerca das especificidades deste serviço, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O serviço consiste em organizar o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas.
(__) A seleção, o cadastramento e o acompanhamento das famílias acolhedoras são atribuições exclusivas do Poder Judiciário.
(__) O serviço deve prever a preparação gradativa para o desligamento da criança ou adolescente da família acolhedora, seja para a reintegração à família de origem ou para a colocação em família substituta.
(__) A relação jurídica entre a criança ou adolescente acolhido e a família acolhedora configura-se como tutela ou guarda, transferindo permanentemente o poder familiar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A Lei nº 12.435/2011 alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consolidando a estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Uma das principais inovações foi a definição legal das unidades públicas de referência da política. Assinale a alternativa que descreve corretamente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Acerca dos critérios e características deste benefício, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O BPC é um benefício da assistência social, de caráter não contributivo, não sendo necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele.
(__) O valor do BPC recebido por um idoso que integra o grupo familiar é computado no cálculo da renda familiar per capita para fins de concessão do mesmo benefício a outro idoso da mesma família.
(__) O beneficiário do BPC tem direito ao recebimento de abono anual, conhecido como 13º salário.
(__) A condição de acolhimento em instituição de longa permanência não prejudica o direito da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência ao recebimento do BPC.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
O financiamento do SUAS se baseia na corresponsabilidade dos três entes federados (União, Estados e Municípios), sendo operacionalizado por meio de repasses "fundo a fundo". Acerca desta modalidade de transferência de recursos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A transferência fundo a fundo é uma modalidade de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os Fundos Estaduais e Municipais.
(__) Para receber os recursos, o município deve possuir Fundo Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social e Plano Municipal de Assistência Social devidamente instituídos e em funcionamento.
(__) Os recursos transferidos fundo a fundo pela União podem ser utilizados para o pagamento de pessoal efetivo que integra as equipes de referência dos serviços.
(__) A fiscalização da aplicação dos recursos repassados fundo a fundo é de competência exclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: