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Na ocorrência de uma calamidade pública ou emergência, o SUAS tem sua atuação definida na “Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais”, por meio da oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.

De acordo com a referida normativa, trata-se de um Serviço da Proteção Social Especial (Alta Complexidade), referenciado ao órgão gestor da Assistência Social, funcionando mediante a mobilização de
O Pacto de Aprimoramento firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (art. 39, §1° ) o processo de acompanhamento se dará pela União aos Estados e ao Distrito Federal e pelos Estados aos respectivos Municípios, que adotarão como instrumentos de assessoramento os planos de providências e de 
O SUAS é integrado pelos entes federativos e pelos respectivos conselhos de assistência social. O sistema é constituído também por entidades e organizações de assistência social e por um conjunto de instâncias de pactuação e deliberação, compostas pelos diversos setores envolvidos na área. Constitui requisito mínimo para adesão à gestão inicial do SUAS a efetiva consolidação dos conselhos, planos e fundos de assistência social, em cada esfera de governo.

Essa organização do SUAS expressa uma de suas diretrizes, qual seja, a
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social. Como política de Proteção Social, a Assistência Social busca garantir a todos que dela necessitam, e sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção. Como prevista na PNAS, a proteção social deve garantir as seguranças de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.

A segurança de rendimentos é a garantia de que todos tenham uma forma monetária de assegurar sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do seu desemprego, operada por meio da concessão de auxílios financeiros e de
A política de Assistência Social estabeleceu-se como Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir do ano 2011. Com ele, foi possível estabelecer a organização dos programas, serviços, benefícios e projetos sob a forma de um sistema público, não contributivo, descentralizado, participativo, tendo como objetivo: