Questões de Concurso

Considerando as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8742/1993), relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta:
1. Princípio. 2. Diretriz.
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. ( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo. ( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. ( ) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. ( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Dadas as afirmativas relativas à Política Nacional de Assistência Social brasileira (PNAS,2005),

I. A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e a indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, cujos serviços mantêm estreita interface com o sistema de garantia de direitos.

II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, é um dos princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social.

III. A organização da assistência social tem como uma de suas diretrizes a provisão de serviços, de programas, de projetos e de benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, para indivíduos e para grupos que deles necessitarem.

IV. A segurança da acolhida é uma das seguranças primordiais da política de assistência social, pois opera com a provisão de necessidades humanas, a qual começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.

verifica-se que estão corretas apenas

De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS,2012), que disciplina a operacionalização da gestão da Política de Assistência Social, são objetivos do SUAS:

Conforme as Orientações técnicas sobre os Benefícios Eventuais no Sistema Único de Assistência Social - SUAS (2018), dadas as afirmativas,

I. O Benefício Eventual por situação de nascimento deve ser ofertado à família em número igual ao dos nascimentos ocorridos, ou seja, é preciso considerar o nascimento de gêmeos, trigêmeos etc.

II. O requerimento do Benefício Eventual por situação de morte pode ser realizado por qualquer pessoa, ou um/a representante de instituição pública ou privada que acompanhou, acolheu ou atendeu a pessoa antes de seu falecimento.

III. O Benefício Eventual também é devido a casais que não possuem união oficializada, a famílias monoparentais, a adolescentes grávidas ou a mães adolescentes.

IV. As modalidades de oferta de Benefícios Eventuais, conforme previsto nas normativas, contemplam: nascimento, envelhecimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

verifica-se que estão corretas

Em relação à gestão e à organização das ações na área de assistência social, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) institui