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Segundo a Lei 12.435, de 6 de julho de 2011, que alterou a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Proteção Social Básica é definida como um “conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”. Entre os serviços que integram a Proteção Social Básica está o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que consiste
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOBRH/SUAS, RESOLUÇÃO Nº 269, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, publicada no DOU em 26/12/2006) “representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade”. Ela define a composição da equipe de referência dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS – para a prestação de serviços socioassistenciais e para a execução das ações de Proteção Social Básica nos municípios. Segundo a NOB-RH/SUAS, a composição dos CRAS de municípios de pequeno porte II, para até 3.500 famílias referenciadas, é de 
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – é uma unidade pública estatal de base territorial que tem a função de
A Lei 8.742 de 7/12/1993 tem por objetivo
Em conformidade com a NOB/SUAS 2012, sobre o que se requer na realização de diagnóstico socioterritorial, analisar os itens abaixo:

I. Processo contínuo de investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios, acompanhado da interpretação e análise da realidade socioterritorial e das demandas sociais que estão em constante mutação, estabelecendo relações e avaliações de resultados e de impacto das ações planejadas.

II. Utilização de dados territorializados disponíveis nos sistemas oficiais de informações.

III. Reconhecimento da oferta e da demanda por serviços socioassistenciais e definição de territórios prioritários para a atuação da política de assistência social.

IV. Identificação da rede socioassistencial disponível no território, bem como de outras políticas públicas, com a finalidade de planejar a articulação das ações em resposta às demandas identificadas e a implantação de serviços e equipamentos necessários.



Estão CORRETOS: