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O Artigo 6º da Lei nº 8.742/93 dispõe que a gestão das ações na área da Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o qual apresenta como um de seus objetivos o(a)
Considerando que a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais se organiza em diferentes níveis de complexidade do SUAS – constituindo-se da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade –, é correto afirmar que:
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Nº 8.742/93, pode-se afirmar que:
De acordo com a Lei Nº 8.742/1993, que determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no ano de 2011, lançou uma Cartilha que discorre sobre os parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social. No âmbito dessa política, uma atribuição do assistente social é: