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Supunha-se que um município apresente fragilidade na articulação entre CRAS e CREAS. À luz da PNAS e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, qual alternativa representa uma proposta coerente para superar essa fragilidade?
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (BRASIL,1993) e a Constituição Federal de 1988, qual princípio orienta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado?
A Política Nacional de Assistência Social PNAS (Brasil,2004) e o SUAS estruturam a assistência social como política pública de proteção social não contributiva. Nesse contexto, qual alternativa expressa corretamente a lógica de organização dos serviços socioassistenciais?
De acordo com Ana Elizabete Motta, na conjuntura brasileira atual, as respostas presentes no conjunto dos programas sociais vêm sendo postas pelo binômio privatização/assistencialização da Seguridade Social.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social pode ser definida como um conjunto integrado de ações de inciativas privadas destinadas a assegurar os direitos dos indivíduos.