Questões de Concurso

No contexto da implementação de programas sociais em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, é fundamental compreender a estrutura e os objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os níveis de proteção do SUAS com seus respectivos serviços:

Primeira coluna: níveis de proteção
1.Proteção Social Básica 2.Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Segunda coluna: serviços
(__)Serviço de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua.
(__)Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
(__)Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Leia e complete corretamente as lacunas do texto abaixo com as alternativas apresentadas a seguir:

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício criado pelo Governo Federal que garante desconto de até (I) na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. Para ter direito ao benefício, é necessário que o consumidor esteja inscrito no (II) ou receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e que a (III) mensal por pessoa da família não ultrapasse 1/2 salário-mínimo. Além disso, o cadastro deve ser (IV) a cada 2 anos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas I, II, III e IV, respectivamente:

A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, instituiu um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. A legislação prevê que o desenvolvimento desse programa, de abrangência nacional, deve acontecer de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o programa integrante da Política Nacional de Assistência Social supracitado.

O Pacto de Aprimoramento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), segundo a Resolução nº 33, de dezembro de 2012, firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos elementos compreendidos pelo Pacto de Aprimoramento do SUAS.

Os serviços socioassistenciais no SUAS (Sistema Único de Assitência Social) são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Na defesa social e institucional, a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir a seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. Analise as assertivas em relação aos direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários.

I. Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura e de limitações físicas.
II. Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.
III. Direito do usuário à oferta qualificada de serviço apenas para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
IV. Direito de convivência político-profissional.

Estão corretas apenas as alternativas