Questões de Concurso

O controle social na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) efetiva-se por meio dos conselhos e conferências, garantindo a gestão democrática e participativa conforme a LOAS. Sobre a natureza e a composição dos Conselhos de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis por aprovar a política e fiscalizar sua execução.

II. A representação da sociedade civil nos conselhos deve contemplar apenas as entidades prestadoras de serviços, excluindo-se os usuários e os trabalhadores do setor para evitar conflito de interesses.

III. Compete aos Conselhos de Assistência Social aprovar o plano de assistência social e a proposta orçamentária dos recursos destinados à assistência social alocados no fundo correspondente.

Está correto o que se afirma em:

O trabalho articulado entre a escola e o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é vital para a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social no território de abrangência, materializando a proteção social básica. Assinale a alternativa correta sobre a função da "Busca Ativa" realizada pela equipe do CRAS.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) estabelece a composição das equipes de referência. Assinale a alternativa correta sobre a composição técnica mínima da equipe de referência para um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com capacidade de atendimento de até 2.500 famílias referenciadas (Pequeno Porte I).

A assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

Sobre a Política Nacional de Assistência Social, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
( ) A política de Assistência Social, prevista nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, faz parte da seguridade social, é direito do cidadão e dever do estado, que de forma contributiva, deve garantir a inclusão a todos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local.
( ) A gestão das ações na área da Política de Assistência Social está organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
( ) A Proteção Social está organizada em dois níveis: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
( ) Os serviços da Proteção Social Especial dividem-se em Proteção Social Especial de Baixa Complexidade, Proteção Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSEAC).