Questões de Concurso

Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que garantem a gestão democrática e o controle social da política pública. No contexto da paridade e das atribuições dos conselhos municipais, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 consolidou o modelo de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. No contexto da organização da proteção social, assinale a alternativa CORRETA.

A organização dos serviços socioassistenciais no Brasil divide-se em níveis de complexidade para responder adequadamente às demandas da população. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os benefícios eventuais destinam-se ao pagamento de auxílio-natalidade e auxílio-funeral em situações de vulnerabilidade temporária, conforme regulamentação local.

(__) O Serviço de Acolhimento Institucional integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade, garantindo o abrigo em situações de abandono.

(__) Os programas de assistência social possuem caráter temporário, enquanto os serviços possuem caráter continuado e integram a estrutura fixa do SUAS.

(__) O Benefício de Prestação Continuada é uma transferência mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda per capita limitada.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia constitucional que integra a Proteção Social Básica no âmbito da Assistência Social para idosos e pessoas com deficiência. Considerando os critérios de elegibilidade e revisão, analise as afirmativas a seguir.

I. A renda mensal familiar per capita para acesso ao benefício deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ressalvadas hipóteses de ampliação judicial.

II. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC é revisado periodicamente para saber se o beneficiário ainda atende aos critérios que deram origem ao benefício.

III. A revisão do benefício deve ser efetuada a cada cinco anos para verificar se persistem as condições que deram origem à sua concessão, sob pena de suspensão imediata.

Está CORRETO o que se afirma em:

O serviço especializado de apoio a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto visa a reconstrução de projetos de vida. Considerando a organização deste serviço no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), analise as afirmativas a seguir.

I. O serviço deve promover a inserção do adolescente em serviços e programas de outras políticas setoriais, como profissionalização e educação.

II. O acompanhamento do adolescente em Liberdade Assistida (LA) pressupõe visitas domiciliares e o diálogo constante com a família e a escola.

III. A aplicação da medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) deve priorizar tarefas que humilhem publicamente o adolescente para evitar a reincidência.


Está CORRETO o que se afirma em: