Questões de Concurso

A Política Pública de Assistência Social (PNAS 2004 – Norma Operacional Básica NOB/SUAS) realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. NÃO corresponde a um dos objetivos comportados pela perspectiva discorrida no contexto anterior:

Os rumos assumidos pela seguridade social brasileira durante a ditadura militar, ao ter-se criado as condições para incluir alguns trabalhadores excluídos da previdência, também, promoveu-se a abertura do mercado privado de serviços sociais considerados complementares. Analise o conteúdo das alternativas em relação aos serviços sociais considerados complementares permitidos ao mercado privado de acordo com o contexto supracitado.

I. Planos de saúde.
II. Seguro-desemprego.
III. Planos de previdência complementar.
IV. Bolsa Escola.
V. Bolsa Família.

Estão corretas apenas as alternativas

De acordo com a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos planos de assistência social a cada quatro anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual (PPA). A realização de diagnóstico socioterritorial, a cada quadriênio, compõe a elaboração dos planos de assistência social em cada esfera de governo. O diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e potencialidades. Em relação aos requisitos para realização do diagnóstico socioterritorial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Processo descontinuado e aleatório de investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios, acompanhado da interpretação e análise da realidade socioterritorial e das demandas sociais que estão em constante mutação, estabelecendo relações e avaliações de resultados e de impacto das ações planejadas.
( ) Identificação da rede socioassistencial disponível no território, bem como de outras políticas públicas, com a finalidade de planejar a articulação das ações em resposta às demandas identificadas e a implantação de serviços e equipamentos necessários.
( ) Reconhecimento da oferta e da demanda por serviços socioassistenciais e definição de territórios prioritários para a atuação da política de assistência social.
( ) Utilização de dados territorializados disponíveis nos sistemas informais de informações.

A sequência está correta em

É preciso discutir a relação entre trabalho, Assistência Social e previdência, para entender, inclusive, se o padrão de seguridade social instituído em determinado país é (ou não) capaz de impor limites à desigualdade social no capitalismo. Reconhecer o direito à assistência social no âmbito da seguridade social não significa defender ou desejar que essa política seja a referência para assegurar o bem-estar ou satisfazer às necessidades sociais no capitalismo, pois adotar essa posição seria ter como horizonte uma sociedade de assistidos. Defender a seguridade social em sentido amplo requer reconhecer o espaço da assistência social em seu âmbito, sem superestimá-la, e tampouco, sem discriminá-la como um direito incompatível com o trabalho. Assinale a alternativa que descreve de forma correta a lógica da orientação da defesa da seguridade social em sentido amplo discorrida no contexto anterior.

Somente com a Constituição de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos direitos conjugados pelo sistema híbrido supracitado.