Questões de Concurso

Conforme a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, assinale a alternativa INCORRETA.

A Política Nacional de Assistência Social organiza os serviços socioassistenciais no SUAS segundo as seguintes referências:

A Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social –NOB/SUAS e definiu a competência. A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social –SUAS. Analise as afirmativas a seguir em face das responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social), definidas pela Resolução supracitada.

I.Garantir que a elaboração da peça orçamentária esteja de acordo com os Planos de Assistência Social e compromissos assumidos no Pacto de Aprimoramento do SUAS.
II.Garantir e organizar a oferta dos serviços socioassistenciais conforme Tipificação Regional de Serviços Socioassistenciais.
III.Garantir o comando múltiplo das ações do SUAS pelos órgãos gestores da política de assistência social, conforme preconiza a LOAS.
IV.Assegurar recursos orçamentários e financeiros próprios para o financiamento dos serviços tipificados e benefícios assistenciais de sua competência, alocando-os no fundo de assistência social.

Estão corretas apenas as afirmativas

No Brasil, apesar dos consideráveis avanços na proteção social, garantidos pela Constituição Federal de 1988, expressos por exemplo, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e no SUS (Sistema Único de Saúde), esses últimos anos não romperam com as características neoliberais que se expandiram desde os anos 90, face as necessidades sociais da população. No caso da assistência social, merece destaque uma política que propôs uma nova arquitetura institucional e a criação de um Sistema Único de Assistência Social –SUAS que é constituído por programas, projetos e benefícios no âmbito da Assistência Social. Qual a política que propôs uma nova arquitetura institucional e a criação de um Sistema Único de Assistência Social –SUAS supracitada?

Rita,54 anos, pessoa com autismo, reside sozinha há 5 anos, desde a morte de seus pais. Os vizinhos realizaram denúncia no Disque 100 acerca das condições inadequadas em que Rita se encontra. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social realizou visitas domiciliares e constatou que Rita não toma banho regularmente, alimenta-se apenas quando algum vizinho lhe oferece comida e acumula objetos que recolhe das ruas. Além disso, Rita não realiza nenhum tipo de acompanhamento em saúde, sendo recomendável que seja cadastrada e acompanhada pela Unidade Básica de Saúde. Dentro dessa situação concreta e não possuindo, até o momento, outros dados complementares sobre situação social, familiar ou de saúde, a equipe técnica do CREAS concluiu pela impossibilidade de Rita continuar residindo sozinha. Com base na caracterização do serviço socioassistencial, deve-se propor a inserção de Rita em equipamento de acolhimento denominado