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Os serviços residenciais terapêuticos (SRT), as comunidade terapêuticas acolhedoras (CT) e as residências inclusivas (RI) são, respectivamente:
Nos termos da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (MDS), o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, tal como o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, encontram-se nos:
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O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão superior de deliberação colegiada, paritário e permanente, vinculado ao gestor municipal da Assistência Social. Sobre a estrutura do CMAS, devemos observar corretamente que a Secretaria Executiva refere-se à(ao):
Nos termos das definições e dos objetivos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para:
É um programa de transferência de renda do governo federal voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Concede apoio financeiro direto às famílias de baixa renda. Possui condicionalidades ligadas à educação e saúde para estimular acesso a serviços públicos e melhoria das condições de vida. Assim, pressupõe-se corretamente que se trata do(a):