2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei federal nº 8.742/1993, prevê a criação do Conselho Nacional de Assistência Social, que tem como uma de suas atribuições expressas
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Controle social é um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão pública, com caráter democrático e descentralizado. Na política de assistência social, os espaços para definição das diretrizes da política são
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Os benefícios eventuais são provisões temporárias e suplementares da política de assistência social, voltados para indivíduos e famílias. Este benefício é concedido em situações de:


I. calamidades.


II. acidente laboral.


III. pagamento de tarifa de serviços urbanos.


IV. morte.


Está correto o que se afirma APENAS em

Segundo a Norma Operacional Básica (NOB/RH/SUAS), um dos princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social está apresentado na seguinte alternativa:
Os benefícios eventuais, previstos no art.22 da LOAS, integram as seguranças afiançadas pelo SUAS. Eles são concedidos para suprir necessidades decorrentes de contingências sociais, mediante a avaliação de critérios e prazos definidos:
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