2. Questões de Concurso

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Em conformidade com o Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a família de baixa renda é considerada aquela com a renda familiar mensal per capita de até:
Conforme a Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei cabe ao:
No que diz respeito às garantias de proteção socioassistencial, com base na Resolução CNAS nº 33/2012, assinalar a alternativa INCORRETA.
Sobre a proteção social básica, conforme a Resolução CNAS nº 145/2004 − Política Nacional de Assistência Social, é considerado serviço de proteção básica de assistência social:
Com base na Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada é a garantia de salário mínimo mensal a:
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