Questões de Concurso

Seguridade social é um sistema de proteção social muito importante, na qual estão diretamente envolvidas três políticas: saúde, assistência social e previdência social. De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei nº 8.212/1991, sobre os segurados, conforme disposto no Art.12, assinale a afirmativa que define corretamente os que são segurados obrigatórios da Previdência Social na categoria contribuinte individual.

No que se refere aos benefícios eventuais previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Constituem-se em um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros na esfera da proteção social básica.

II – Têm natureza emergencial e deverão ser mantidos mesmo quando cessarem as causas que lhes deram ensejo.

III – Estão à disposição de todos os interessados.

Como se sabe, a Lei Orgânica de Assistência Social criou uma nova matriz para a Assistência Social no Brasil. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Atribui à Assistência Social a centralidade sobre as demais políticas sociais.

II – Insere-a no campo da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência.

III – Implementa o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

No que se refere ao plano de assistência social, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – As esferas político-administrativas da Federação deliberam sobre suas competências.

II – A elaboração do plano pressupõe a articulação com as demais políticas setoriais.

III – Os objetivos do plano de assistência social devem considerar os princípios da LOAS e as normas das políticas correlatas.

IV – A assistência social moderna despreza a elaboração de planos.

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS. São princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social:
I - Devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento de seus interesses; II - Contribuição para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados; III - Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade;