2. Questões de Concurso

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Em relação a NOB/SUAS - Norma Operacional Básica do SUAS, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual – PPA, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada:
Na consolidação do SUAS destacam-se a reorganização dos serviços por nível de proteção, organizando as ações da assistência social em proteção social básica e especial e estabelecendo diversos benefícios, programas e serviços. É CORRETO afirmar que:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a constituição federal de 1988, considera-se um dos objetivos da seguridade social:
Configuram-se as bases do Sistema Único de Assistência Social:
A lei orgânica da Assistência Social (LOAS) número 8.742 regulamenta a condição de política pública à assistência social. Inseridas no âmbito da seguridade social, a LOAS estabelece normas e critérios para a organização da assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado. Uma de suas principais diretrizes é a descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo. Sendo assim, as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo da assistência social são:
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