Questões de Concurso

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O poder público não tem responsabilidade sobre a qualidade ou a frequência dos serviços de assistência prestados à população idosa de baixa renda ou aos cidadãos portadores de deficiências motoras, pois os gestores governamentais e os agentes políticos não são sujeitos à fiscalização sobre esse tema.

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Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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O cofinanciamento dos serviços socioassistenciais ocorre por meio do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica e do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial. Os referidos blocos de financiamento são compostos pelo conjunto de pisos relativos a cada proteção, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro-desemprego, a aposentadoria ou a pensão) ou de outro regime. A exceção a essa regra são os benefícios da assistência médica, as pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

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A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão, é uma das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.