Questões de Concurso

A Proteção Social Básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é voltada para a prevenção de situações de risco social e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. As ações dessa proteção são prioritariamente executadas:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os direitos socioassistenciais constituem um conjunto de garantias legais voltadas à proteção de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Esses direitos asseguram o acesso a serviços, programas, projetos e benefícios que atendam às necessidades básicas e promovam a inclusão social. Os serviços socioassistenciais são ofertados tanto por entes públicos (municípios, estados e União) quanto por entidades e organizações da sociedade civil vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nesse contexto, consideram-se entidades de assistência social aquelas:

A Política Nacional de Assistência Social/2004 – PNAS defende que o conhecimento das demandas de proteção social deve ultrapassar a identificação de necessidades por segmento, uma vez que o princípio da homogeneidade por segmentos na definição de prioridades de serviços, programas e benefícios são insuficientes para organização do Sistema Único de Assistência Social.

Nesta perspectiva, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a base estratégica de organização desse Sistema enquanto leitura diferenciada das vulnerabilidades.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma competência do Centro de Referência da assistência Social (CREAS).

Compete ao SUAS-Sistema Único de Assistência Social,

[...] as aquisições materiais, socioeducativas ao cidadão e cidadã e suas famílias para suprir suas necessidades de reprodução social e individual e familiar; desenvolver capacidades e talentos para a convivência social, protagonismo e autonomia. (NOB/SUAS 2005: 89).

Tendo como referência os equipamentos e ofertas de serviços previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas a seguir:

I- Toda oferta dos serviços de Proteção Social Especial de média e alta complexidade é responsabilidade exclusiva do Estado que repassa verbas para os municípios.

II- De acordo com a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTROPOP integra a proteção social especial de alta complexidade.

III- O CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social é referência para os casos da pessoa idosa em situação de violência, cabendo-lhe investigar e responsabilizar os autores da violência.

Estão INCORRETAS as afirmativas: