2. Questões de Concurso

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No que se refere ao cofinanciamento no Sistema Único de Assistência Social, conforme a NOB/SUAS, analisar os itens.

I. Os Municípios, quando instituírem programas de transferência de renda, deverão fazê-lo, obrigatoriamente, integrados ao Programa Bolsa Família.

II. O cofinanciamento federal poderá se dar sem a realização de convênios, ajustes ou congêneres, desde que seja cumprido o art.30 da LOAS.

III. A participação orçamentária e financeira de todos os entes federativos é um dos pressupostos do cofinanciamento na gestão compartilhada do SUAS.

Está CORRETO o que se afirma:
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De acordo com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são programas de assistência social, previstos em lei, EXCETO:
Qual é o nome do programa federal de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que associa a transferência do benefício financeiro do acesso aos direitos sociais básicos - saúde, alimentação, educação e assistência social?
No Brasil, somente se consolidou e se ampliou a política social como responsabilidade estatal com a Constituição Federal de 1988. Diante deste cenário de conquistas sociais, é possível elencar que os componentes fundantes da Seguridade Social são
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A matricialidade sociofamiliar configura-se como um dos eixos estruturantes do SUAS, atribuindo centralidade à família no âmbito da proteção social.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
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