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No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue.
A assistência social é responsável pela concessão do BPC, que garante um salário mínimo mensal às pessoas idosas a partir de sessenta anos de idade e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento ou de sua família.
No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue.
A forma de gestão no sistema descentralizado e participativo proposto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) pressupõe participação popular e autonomia da gestão municipal, estimulando o compartilhamento de responsabilidades e o cofinanciamento entre as esferas de governo e a sociedade civil.
No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue.
Constituem o público usuário dessa política cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos tais como perda ou fragilidade de vínculos de afetividade; desvantagem pessoal resultante de deficiências; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência oriunda do núcleo familiar; inserção precária ou inexistente no mercado de trabalho.
No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue.
São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a pessoa como unidade de referência, por meio de seu protagonismo e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam à sua integração ao mercado de trabalho.
I. inclui transferências de renda como um dos seus principais componentes, garantindo suporte financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade social, visando a retirada das crianças do trabalho precoce.
II. oferece serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho, com foco na educação e no rompimento do ciclo de exploração infantil.
III. disponibiliza bolsas de estudo para crianças em situação de trabalho infantil com isenção dos serviços socioeducativos as famílias.
IV. fornece capacitação profissional para adolescente em situação de trabalho com idade inferior a 16 anos, devido à situação de vulnerabilidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.