Questões de Concurso

A participação e o controle social são pilares da gestão democrática da Política Nacional de Assistência Social, assegurando transparência, corresponsabilidade e fortalecimento da cidadania.
Relacione a Coluna 1, que apresenta instrumentos e espaços de participação, com a Coluna 2, que apresenta suas respectivas características.

Coluna 1 Instrumentos

1. Conselhos de Assistência Social
2. Conferências de Assistência Social
3. Ouvidorias e canais de escuta social
4. Entidades e organizações da sociedade civil
5. Relatórios de gestão e prestação de contas

Coluna 2 Características

( ) Espaços públicos de composição paritária entre governo e sociedade civil, com função deliberativa, normativa e fiscalizadora da política de assistência social.
( ) Instâncias periódicas e democráticas de avaliação e proposição de diretrizes, com participação de representantes governamentais e da sociedade civil.
( ) Mecanismos que garantem transparência e acesso à informação sobre a execução das ações e aplicação dos recursos públicos.
( ) Canais formais de escuta e encaminhamento de demandas, que fortalecem o diálogo entre usuários e gestão pública.
( ) Sujeitos coletivos que atuam na execução e defesa dos direitos socioassistenciais, compondo o controle social e contribuindo para a formulação de políticas públicas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A territorialidade e a intersetorialidade são princípios fundamentais que orientam a organização e a gestão da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

De acordo com esses princípios, assinale a alternativa que expressa corretamente seu significado.

Durante uma reunião de planejamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a coordenadora técnica reforçou a importância de compreender os dois tipos de proteção previstos na Lei nº 8.742/1993, que estruturam a oferta dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

De acordo com o art.6º-A da LOAS, assinale a alternativa que apresenta corretamente os tipos de proteção da assistência social e suas finalidades principais.

Durante um estudo em grupo sobre a Lei nº 8.742/1993, os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social analisaram os conceitos fundamentais da assistência social e perceberam que a lei estabelece sua natureza, seus objetivos e seus princípios organizativos.

A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma política de seguridade social            , que provê os mínimos sociais por meio de um conjunto integrado de ações.
A organização dessa política tem como base a            político-administrativa, assegurando a            da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Durante uma reunião de planejamento na Secretaria Municipal de Assistência Social, a equipe técnica discute quais princípios devem orientar a execução dos serviços e programas socioassistenciais, de modo a garantir a efetividade da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Considerando os fundamentos e diretrizes da PNAS e da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio que deve nortear a política de assistência social no Brasil.