2. Questões de Concurso

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Silva (2010), ao tratar do marco legal e regulador das relações entre Estado e sociedade, no âmbito da seguridade social, levanta indagações sobre a gestão social no contexto da reforma do Estado, que se realiza, segundo o autor, “sob a perspectiva de favorecimento do mercado”. Conforme o autor, “a Seguridade Social constitui um locus privilegiado de processamento e mediação das contradições relacionadas às formas de geração, apropriação e distribuição de riquezas...” Nesse sentido, com base em Silva, a Seguridade Social é:

Segundo Vasconcelos (2015), no campo conflituoso da luta de classe, as demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras aos serviços socioassistenciais apresentam-se de várias formas, a maioria delas exigindo teoria para serem reveladas e apreendidas nas suas conexões e relações necessárias. Segundo Vasconcelos (2015) acerca das demandas que guardam relações e conexões entre si, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Demandas implícitas e demandas ocultas.

( ) Demandas potenciais e demandas mediadas.

( ) Demandas espontâneas e demandas referenciadas.

( ) Demandas burocráticas e/ou burocratizadas e demandas explícitas.

A sequência está correta em

Conforme a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):

I. É serviço baseado no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias.

II. Este serviço deve articular-se com os serviços de enfrentamento à pobreza; com as instituições de ensino e pesquisa; com as redes sociais locais: associações de moradores, ONG’S, entre outros.

III. As formas de acesso ao PAIF ocorrem por meio da procura espontânea, da busca ativa, do encaminhamento da rede socioassistencial, do encaminhamento das demais políticas públicas, da indicação das autoridades dos poderes executivo e judiciário.

IV. Dentre outros são objetivos do PAIF: fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria sua qualidade de vida e promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosos com dependência, seus cuidadores e suas famílias.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 - estabelece ações nas três esferas de governo na área da assistência social. Neste sentido, compete à União algumas destas ações. Dentre elas, destaca-se:
A Política Nacional de Assistência Social (2004) explicita que os serviços de proteção social têm estreita interface com o sistema de garantia de direito e uma gestão com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. Neste sentido, a Proteção Social Especial de Média Complexidade é oferecida:
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