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A assistência social, conforme a LOAS/1993, tem por objetivos a Proteção Social, que visa à garantia da vida, redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, EXCETO:
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza sua oferta de serviços de acordo com uma escala de complexidade (baixa, média ou alta). Essa escala tem por base a avaliação da gravidade da situação do público atendido e, portanto, da intensidade de proteção social requerida.
Um exemplo de caso de alta complexidade é:
O processo de reconhecimento da assistência social como direito universal no Brasil passa pela sua progressiva distinção em relação a práticas arcaicas como o assistencialismo, o paternalismo e o clientelismo, que servem para a manutenção das estruturas desiguais de poder.
Uma prática própria do clientelismo é:
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os Benefícios Eventuais constituem uma prestação provisória destinada a responder a certas ocorrências inesperadas, como morte, nascimento ou calamidade pública.
Os Benefícios Eventuais no SUAS se caracterizam por:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência (PcD), desde que comprovada a ausência de meios próprios ou familiares para a própria manutenção. O benefício é não vitalício, estando sujeito à suspensão ou à cessação em algumas hipóteses. Um motivo previsto para a cessação direta do BPC é: