Questões de Concurso

A atuação socioeducacional no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve articular ações de proteção e promoção social com base em princípios ético-políticos. Nesse sentido, a prática profissional se fundamenta na:

Assinalar a alternativa que apresenta um serviço da Proteção Social Básica CORRETAMENTE.

Em relação aos benefícios assistenciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado.

( ) Os benefícios assistenciais não devem ser repassados em forma de pecúnia.

( ) O Benefício de Prestação Continuada é um benefício previdenciário, portanto, contributivo.

De acordo com a Resolução CNAS nº 145/2004 — Política Nacional de Assistência Social (PNAS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A ação pública da política de assistência social orientada por recortes setoriais é um dos pressupostos da PNAS, permitindo que cada política atue de forma especializada para atender melhor às necessidades da população local.

( ) A Política Nacional de Assistência Social busca implementar a concepção da assistência social como política pública, fundamentada nos pressupostos da territorialização, descentralização e intersetorialidade.

( ) A atuação em rede, baseada no território, busca superar a fragmentação na prática da política de assistência social, exigindo enfrentamento de forma integrada e articulada.

No que se refere ao cofinanciamento no Sistema Único de Assistência Social, conforme a NOB/SUAS, analisar os itens.

I. Os Municípios, quando instituírem programas de transferência de renda, deverão fazê-lo, obrigatoriamente, integrados ao Programa Bolsa Família.

II. O cofinanciamento federal poderá se dar sem a realização de convênios, ajustes ou congêneres, desde que seja cumprido o art.30 da LOAS.

III. A participação orçamentária e financeira de todos os entes federativos é um dos pressupostos do cofinanciamento na gestão compartilhada do SUAS.

Está CORRETO o que se afirma: