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Segundo o disposto na Lei nº 8.742/1993, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de um sistema
Com relação aos princípios que regem a assistência social, em consonância ao disposto no Art.4º da Lei nº 8.742/1993, assinale a alternativa correta.
Conforme disposto na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), “o ______________________ é a garantia de um saláriomínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública são os
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais estabeleceu os conteúdos essenciais, o público a ser atendido, os propósitos e os resultados esperados de cada serviço das proteções básica e especial, possibilitando a sua padronização em todo território nacional. Voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) deve ser ofertado, obrigatoriamente, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). De a acordo com a normativa da tipificação, também pode ser desenvolvido no CREAS ou em unidade específica referenciada ao CREAS o Serviço