Questões de Concurso

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando ao seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, assinale a alternativa que indica um dos objetivos da Política Nacional de Assistência Social.

Sobre os direitos a Assistência Social da pessoa idosa é incorreto afirmar:

Relacione as colunas e assinale a alternativa correta:

I – São objetivos do SUAS.
II – São princípios organizativos do SUAS.
III – São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS.

( ) Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.
( ) Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
( ) Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.
( ) Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
( ) Descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.

Complete a lacuna com a alternativa correspondente:

A política de assistência social, que tem por funções a __________________________________________________________, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

A Lei nº 8.742/1993 (LOAS) dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil e define responsabilidades em diferentes esferas de governo, bem como a estrutura e as atribuições de entidades e conselhos. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um dos órgãos fundamentais previstos, cabendo-lhe papel normativo e deliberativo. No que se refere ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
(__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 5 membros e respectivos suplentes.
(__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.