2. Questões de Concurso

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Uma das inovações da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a importância dada aos municípios. Segundo a NOB/SUAS, a descentralização das ações assistenciais aparece como um marco nas políticas públicas. Um dado importante nesse processo são as conferências de assistência social, que têm com atribuição:
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS estabelece algumas instâncias de deliberação das ações. Dentre essas instâncias, destaca(m)-se:
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS apresenta alguns objetivos. Dentre eles, destaca(m)-se o(a):
A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 – é promulgada num momento histórico em que a assistência social é interpretada como um direito da população e dever do Estado. Nesse sentido, ela estabelece, entre outros, o seguinte objetivo:
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, promulgada em 2005, estabeleceu alguns princípios organizativos para o seu funcionamento, dentre eles está o(a):
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