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Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabeleceu o
arcabouço da Seguridade Social (Saúde, Previdência e
Assistência Social) e definiu os direitos sociais. Acerca
da construção desses direitos, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Art. 196 da CF/88 define a saúde como "direito de todos e dever do Estado", baseando-se no princípio da universalidade.
(__)Os direitos sociais, como a moradia (Art. 6º), são considerados "normas de eficácia limitada", significando que o Estado não tem obrigação de provê-los.
(__)A Assistência Social (Art. 203) é definida como política não contributiva, "para quem dela necessitar", rompendo com a lógica do favor.
(__)A Previdência Social, assim como a Assistência, é um direito não contributivo, sendo acessível a todos os cidadãos, independentemente de pagamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Art. 196 da CF/88 define a saúde como "direito de todos e dever do Estado", baseando-se no princípio da universalidade.
(__)Os direitos sociais, como a moradia (Art. 6º), são considerados "normas de eficácia limitada", significando que o Estado não tem obrigação de provê-los.
(__)A Assistência Social (Art. 203) é definida como política não contributiva, "para quem dela necessitar", rompendo com a lógica do favor.
(__)A Previdência Social, assim como a Assistência, é um direito não contributivo, sendo acessível a todos os cidadãos, independentemente de pagamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
a seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, com
universalidade da cobertura e do atendimento. No capítulo da
Seguridade Social desta Lei, são garantidos os direitos relativos
às políticas de:
Concurso:
Prefeitura de Imbé - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada:
Concurso:
Prefeitura de Contagem - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dedica o Título VIII à
Ordem Social, estabelecendo o primado do trabalho e o
objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça sociais.
Dentro desse conjunto, encontram-se disposições sobre
a seguridade social, educação, cultura e a proteção de
grupos específicos da sociedade brasileira. Com base
nas normas constitucionais sobre a assistência e
integração, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Contagem - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dedica o Título VIII à
Ordem Social, estabelecendo o primado do trabalho e o
objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça sociais.
Dentro desse conjunto, encontram-se disposições sobre
a seguridade social, educação, cultura e a proteção de
grupos específicos da sociedade brasileira. Com base
nas normas constitucionais sobre a assistência e
integração, assinale a alternativa correta.