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Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme dispõe o art.203 da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Diante disso, assinale a alternativa que indique um de seus objetivos.
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Seguridade Social está regulamentada na Constituição Federal de 'l9BB. Ela engloba um conjunto integrado de ações do Poder Público e da sociedade, estruturado em três pilares fundamentais:
Concurso:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção social a toda a população. Tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social, assegura direitos básicos como:
I. Saúde.
II. Assistência social.
III. Segurança pública.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na proteção social brasileira ao instituir o conceito de Seguridade Social e elevar os direitos sociais ao patamar de direitos fundamentais. A respeito do mandato constitucional que vincula o Estado à garantia desses direitos, assinale a alternativa correta:
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos sociais e à educação, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF).
Os programas de transferência de renda têm como objetivo a garantia de uma renda básica familiar.