Questões de Concurso

CLÉCIO só poderá ingressar na ação judicial, como substituto ou assistente, se ABELARDO consentir

CLÉCIO poderá ingressar em juízo, em substituição a FIRMINA, a despeito do consentimento de ABELARDO, desde que autorizado pelo juiz

ainda que CLÉCIO não participe da referida ação judicial, como substituto ou interveniente, a sentença proferida estende seus efeitos a ele

em razão da alienação da propriedade, FIRMINA não é mais parte legítima, razão pela qual deverá ser substituída por CLÉCIO, independentemente de autorização

é parte na demanda

é parte no processo

é parte na demanda e no processo

não é parte no processo nem na demanda

Uma vez deferido pelo juiz, o benefício pode ser estendido aos cessionários de direito ou aos sucessores do beneficiário.

A impugnação à gratuidade de justiça não é o único meio de que a parte dispõe para obter a revogação do benefício. É também possível a interposição, desde logo, de agravo de instrumento contra a decisão concessiva.

O beneficiário da gratuidade tem direito à isenção da condenação nas verbas sucumbenciais.

O ato do juiz que decide quanto à gratuidade de justiça somente pode ser impugnado pelo recurso de apelação.

Em nenhuma hipótese pode o juiz, de ofício, revogar a concessão do benefício por ele deferido.

O procurador da assistência judiciária, integrante de entidade de direito público, prestando serviço de advocacia gratuita aos necessitados, atua somente como defensor, não podendo ser solicitado a agir no polo ativo.

É nulo o processo penal desde a intimação do réu que não se fez na pessoa do DP que o assiste na causa.

O acesso ao benefício da gratuidade, com todas as consequências jurídicas dele decorrentes, não resulta da simples afirmação, pela parte (pessoa física ou natural), de que não dispõe de capacidade para suportar os encargos financeiros inerentes ao processo judicial, mostrando-se necessária a comprovação, pela parte necessitada, da alegada insuficiência de recursos para prover, sem prejuízo próprio ou de sua família, as despesas processuais.

Se o órgão judiciário competente deixar de apreciar o pedido de concessão do benefício da gratuidade, reputar-se-á tacitamente indeferida tal postulação.

A jurisprudência do STF é no sentido de que a pessoa jurídica não tem direito à concessão de assistência judiciária gratuita, por não se enquadrar no conceito de necessitado, para os fins legais.