Questões de Concurso

Concurso: Instituto Federal Pará

Concurso: Instituto Federal Pará
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC467127

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o direito de greve do servidor público civil será exercido

(a)

nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

(b)

nos termos e nos limites definidos em lei específica.

(c)

nos limites definidos pelo Supremo Tribunal Federal.

(d)

nos termos definidos pelo Presidente da República.

Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC323171

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A greve no setor público é direito

(a)

exercitável por todos os servidores públicos, civis ou militares, observados os limites da Lei de greve aplicável aos trabalhadores do setor privado, até que seja suprida a omissão legislativa.

(b)

assegurado ao militar dos Estados, embora seja vedado aos membros do Exército.

(c)

também exercitável pelos servidores públicos em estágio probatório.

(d)

assegurado pelo STF, que garantiu o exercício do direito de greve do servidor público, observada a legislação aplicável aos trabalhadores do setor privado, restringindo o exercício do direito, no entanto, aos contratados pelo regime da CLT.

(e)

garantido pelo legislador constitucional de forma não limitada, ressalvados apenas os serviços essenciais.

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC320736

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ainda acerca de servidores públicos e temas conexos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e da doutrina pertinente.

(a)

Uma das formas de aposentadoria do servidor público é a compulsória, que exige, além do requisito da idade, o cumprimento de tempo mínimo tanto no serviço público quanto no cargo efetivo.

(b)

É legítimo o desconto, pelos dias não trabalhados, da remuneração dos servidores públicos que aderirem a movimento grevista.

(c)

Conforme o entendimento do STF, caso determinado servidor, que se encontre em estágio probatório, decida aderir a movimento grevista, a administração poderá demiti-lo após regular procedimento disciplinar.

(d)

A despeito da ressalva constitucional que possibilita a acumulação remunerada de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários, o servidor que se encontre no exercício dessa excepcionalidade deverá, por ocasião da sua aposentadoria, optar pela remuneração de um dos dois cargos.

(e)

De acordo com os princípios protetivo e da universalidade, o servidor público que se aposentar por invalidez permanente, independentemente do fato que tiver motivado a invalidez, terá o benefício da aposentadoria integral.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IPAD

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Administrativo

FC319871

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que pertine ao tema servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

o prazo de validade de concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

(b)

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

(c)

inexiste, no Direito Brasileiro, a figura da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

(d)

a remuneração dos servidores público é fixada por lei específica.

(e)

é possível a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horário e sejam respeitados os tetos remuneratórios fixados na Constituição da República.