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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item que se segue, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
É ilícita greve de servidores prestadores de serviços públicos essenciais.
É ilícita greve de servidores prestadores de serviços públicos essenciais.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item que se segue, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A competência para apreciar dissídio coletivo de greve de servidores públicos federais é da justiça do trabalho.
A competência para apreciar dissídio coletivo de greve de servidores públicos federais é da justiça do trabalho.
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A norma constitucional que concede aos servidores públicos civis o direito de greve é uma norma de eficácia limitada.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos cargos, empregos e funções públicas, estabelece a Constituição que
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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É constitucional o decreto editado por chefe do Poder Executivo de unidade da Federação que determine a exoneração imediata de servidor público em estágio probatório, caso fique comprovada a participação deste na paralisação do serviço, a título de greve.
