Questões de Concurso

Considere o texto abaixo.

Com efeito, nesse tipo específico de delito, o agente obtém, para ele ou outrem, vantagem ilícita (numerário subtraído de conta bancária), em prejuízo de alguém (a vítima, cliente de banco) mediante o emprego do artifício da construção de uma página eletrônica falsa ou envio de mensagem eletrônica (e-mail) de conteúdo fraudulento. Não haveria, como se disse, qualquer dificuldade de enquadramento do praticante do “ato ilícito” no art.171 do CPC, impondo-lhe as sanções previstas nesse dispositivo (reclusão, de um a cinco anos, e multa). Além do mais, quando o criminoso implementa o último estágio da execução ilícita, que é a subtração não autorizada dos fundos existentes na conta da vítima, a jurisprudência tem entendido que aí está caracterizado o crime de furto qualificado, previsto no art.155, § 4°, II.

(Adaptado de: REINALDO FILHO, Democrito. Disponível em: http://www.teleco.com.br/pdfs/tutorialintbank.pdf)

Hipoteticamente, um Analista Judiciário do TRE-SP identificou, corretamente, o ato ilícito referido entre aspas no texto como um tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social. Comumente realizado por meio da internet, esse golpe é caracterizado como

Analise os casos descritos a seguir, referentes a fraudes envolvendo o comércio eletrônico e Internet Banking.

I. O usuário recebe um e-mail de um suposto funcionário da instituição que mantém o site de comércio eletrônico ou de um banco, que persuade o usuário a fornecer informações sensíveis, como senhas de acesso ou número de cartões de crédito.

II. Um hacker compromete o DNS do provedor do usuário, de modo que todos os acessos a um site de comércio eletrônico ou Internet Banking são redirecionados para uma página Web falsificada, semelhante ao site verdadeiro, com o objetivo de o atacante monitorar todas as ações do usuário, como a digitação de sua senha bancária. Nesta situação, normalmente o usuário deve aceitar um novo certificado (que não corresponde ao site verdadeiro), e o endereço mostrado no browser do usuário é diferente do endereço correspondente ao site verdadeiro.

III. O usuário recebe um e-mail, cujo remetente é o gerente do seu banco e que contém uma mensagem que solicita a execução pelo usuário de um programa anexo ao e-mail recebido, a título de obter acesso mais rápido às informações mais detalhadas em sua conta bancária.

IV. O usuário utiliza computadores de terceiros para acessar sites de comércio eletrônico ou de Internet Banking, possibilitando o monitoramento de suas ações, incluindo a digitação de senhas ou número de cartões de crédito, por meio de programas especificamente projetados para esse fim.

Constituem exemplos de fraudes resultantes de Engenharia Social os casos identificados em: