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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito fundamental e um dever do Estado. Para garantir esse direito, o Estado deve promover políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos de doenças e outros agravos, além de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Essa garantia se dá por meio de quais dimensões principais?
