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A Resolução CFF nº 596/2014 estabelece o Código de Ética Farmacêutica, um conjunto de normas que orientam a conduta dos profissionais farmacêuticos em todo o território nacional. A aplicação desses princípios é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados à população e a integridade da profissão. Um farmacêutico que atua em uma farmácia comunitária em Faria Lemos (MG) é confrontado com a solicitação de um cliente para a manipulação de um medicamento sem prescrição médica, alegando que o mesmo foi indicado por um influenciador digital. O profissional precisa decidir como proceder, levando em consideração seus deveres éticos e legais.
A gestão municipal de Faria Lemos (MG) busca aprimorar a assistência farmacêutica na Atenção Básica, alinhando-a com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos marcos legais que orientam essa reorientação é a Política Nacional de Medicamentos, que visa assegurar o acesso da população aos medicamentos essenciais e promover seu uso racional. Historicamente, a forma de gerenciar o fornecimento de medicamentos passou por diversas transformações.