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O atendimento prioritário, previsto em lei, deve ser estendido a todos os usuários que o solicitem, independentemente de sua condição específica, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo, visando garantir a igualdade e a celeridade no acesso aos serviços públicos.
Maria, funcionária pública de Santos, atende ao público diariamente na recepção de um setor municipal. Em um dia de grande movimento, ela percebe que um usuário está visivelmente nervoso e solicitou atendimento prioritário devido a uma condição de saúde, embora não tenha apresentado documentação que comprove tal prioridade. Considerando a legislação municipal de Santos sobre atendimento prioritário, qual a conduta adequada de Maria?
Um servidor público municipal de Santos (SP), ao lidar com o recebimento de taxas e emolumentos em um órgão da prefeitura, é instruído a seguir procedimentos rigorosos para garantir a integridade dos valores e a transparência em suas ações. A situação exige atenção especial à conduta ética e à responsabilidade no manuseio de dinheiro público.
Um servidor público municipal de Santos, ao realizar o atendimento a um munícipe em uma repartição pública, percebe que o cidadão está visivelmente abalado e com dificuldades para expressar sua solicitação devido a uma condição de saúde. O servidor, ciente da importância de um atendimento humanizado e eficiente, busca agir de forma a facilitar a comunicação e garantir que a necessidade do munícipe seja compreendida e atendida adequadamente.
Em uma agência bancária conveniada à prefeitura de Santos para o recebimento de tributos municipais, um idoso, com 85 anos de idade, dirige-se ao guichê para efetuar o pagamento de seu IPTU. Ele demonstra dificuldade em se locomover e em manusear os papéis. A legislação brasileira prevê um tratamento diferenciado para garantir o acesso e a celeridade de certos atendimentos. Assinale a alternativa que indica corretamente o direito a ser assegurado ao cidadão.