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  4. Assunto - Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

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Considerando as atribuições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e as diversas instituições que dele participam, julgue o item a seguir.

O SFN possui atribuições relacionadas ao controle da inflação.
Considerando as atribuições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e as diversas instituições que dele participam, julgue o item a seguir.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) integra a estrutura operacional do SFN.
Considerando as atribuições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e as diversas instituições que dele participam, julgue o item a seguir.


A estrutura do SFN permite a centralização de decisões operacionais nos bancos comerciais.
A Lei Complementar nº 235/2021 criou o Novo Regime Fiscal do Município do Rio de Janeiro que, na metodologia de aferição da saúde fiscal do município, incorpora indicadores fiscais quantitativos.

A esse respeito, é correto afirmar que:
O Banco Delta, uma instituição financeira privada de médio porte, enfrenta dificuldades financeiras significativas devido à instabilidade econômica e solicita ao Governo Federal a concessão de um empréstimo de recuperação para evitar sua insolvência. Durante a análise do pedido, o Presidente do Banco Central do Brasil, com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), explica as restrições e possibilidades legais aplicáveis ao uso de recursos públicos em situações como essa.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que:
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