Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público recém-admitido em um órgão da administração direta federal está aprendendo sobre a execução da despesa pública. Ele foi informado de que a despesa orçamentária é executada em três estágios básicos, que devem ocorrer em uma ordem cronológica específica para garantir a legalidade e a transparência dos gastos públicos.

(a)

Os três estágios básicos da execução da despesa pública são empenho, previsão e pagamento, sendo a liquidação uma fase opcional.

(b)

A liquidação é o primeiro estágio da despesa pública, consistindo na verificação do direito adquirido pelo credor, anterior ao empenho.

(c)

O pagamento é a etapa final da execução da despesa, ocorrendo após a liquidação e consistindo na entrega do numerário ao credor.

(d)

O empenho por estimativa é utilizado para despesas de valor conhecido e determinado, enquanto o empenho global é aplicado em casos de despesas cujo valor total não pode ser previamente determinado.

(e)

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a liquidação é a fase que verifica o cumprimento das obrigações e o direito adquirido pelo credor, sendo esta anterior ao empenho.

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