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Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente
as seguintes medidas, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Em conformidade com o estatuto da criança e
do adolescente, assinale a alternativa incorreta:
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. II. À luz da Lei 8.069/90, as crianças e os adolescentes têm primazia de receber proteção e socorro em circunstâncias de risco.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. II. À luz da Lei 8.069/90, as crianças e os adolescentes têm primazia de receber proteção e socorro em circunstâncias de risco.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Curitibanos - SC
Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, considera-se ato infracional a conduta
descrita como crime ou contravenção penal. Sendo
assim, são penalmente inimputáveis os menores de
dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Ao ato infracional praticado por criança corresponderão
as medidas previstas por esta Lei (8.069), tais como:
Concurso:
Prefeitura de Beneditinos - PI
À luz do que dispõe a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que versa sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as opções abaixo e marque a INCORRETA:
