127 Assuntos da Disciplina
Ação civil publica
Acesso à Justiça
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Acolhimento institucional ou familiar
Adoção
Advertência
Aprendiz
Apuração de Ato Infracional
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Apuração de infração administrativa
Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Ato infracional
Autorização para viajar
Capacidade civil
Código de Menores
Colocação em Família Substituta
Competência
Competência do Conselho Tutelar
Conceito de Criança e Adolescente
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Conselho Tutelar
Conselhos da criança e do adolescente
Convenções internacionais
Crimes
Crimes contra a Criança e o Adolescente
Crimes e Infrações Administrativas
Crimes e Infrações Administrativas do ECA
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Da Autorização para Viajar
Da Família Substituta
Da Justiça da Infância e da Juventude
Da perda e da suspensão do Poder Familiar
Da Política de Atendimento
Da Prática de Ato Infracional
Da Prevenção Especial
Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
Das Disposições Preliminares
Das Entidades de Atendimento
Das Garantias Processuais
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
Declaração Universal dos Direitos das Crianças
Defensoria Pública
Direito à Educação Cultura Esporte e Lazer
Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direito à Liberdade ao Respeito e à Dignidade no ECA
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Direito à Vida e à Saúde
Direito à Vida no ECA
Direitos da personalidade
Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais no ECA
Direitos Individuais
Do Acesso à Justiça
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Do Direito a pofissionalização e à proteção no trabalho
Do Direito à Vida e à Saúde
Do Ministério Público
Dos Crimes e das Infrações Administrativas
Dos Direitos Fundamentais
Dos Direitos Individuais
Dos Produtos e Serviços
Entidades de Atendimento
Estágio
Estatuto da Criança e do Adolescente
Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescent
Execução das medidas socioeducativas (Lei 12.594-12)
Família Natural e Ampliada
Família Substituta
Família Substituta, Subseção IV Adoção
Filiação
Fundos Nacional Estadual Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Garantias Processuais
Guarda
Guarda de Menores
Habilitação para Adoção
Infiltração de Agentes Para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente
Infrações
Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
Internação
Investigação de Paternidade
Jurisprudência do STF
Jurisprudência do STJ
Justiça da Infância e da Juventude
Lei de diretrizes e bases da educação
Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
Liberdade Assistida
Medidas de Proteção
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
Medidas Sócio-Educativas
Medidas Socioeducativas
Ministério Público
Ministério Público no ECA
Obrigação de Reparar o Dano
Perda e Suspensão do Poder Familiar
Poder familiar
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Política de Atendimento
Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas
Politica Nacional de Assistencia Social
Politicas de atendimento
Prazos
Prescrição
Prestação de Serviços à Comunidade
Prevenção
Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Programas de Abrigos a Menores
Proteção aos Menores
Proteção Judicial dos Interesses Individuais Difusos e Coletivos
Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
Recursos
Regime de Semiliberdade
Remição
Responsabilidade Civil
Semiliberdade
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Situação de risco
Trabalho da criança e do adolescente
Trabalho educativo
Tutela