2. Questões de Concurso

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À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas:
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Crianças e adolescentes podem ser considerados sujeito ativo de ato infracional, caso em que ambos poderão ser sujeito passivo de medida socioeducativa.
Leandro e Leonardo são irmãos e têm, respectivamente, 9 e 13 anos de idade. É correto afirmar que, juridicamente:
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Para que seja constituída a defesa de adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, não basta a indicação do DP na audiência de apresentação, sendo exigida a outorga do mandato ao patrono.
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Não se exige defesa técnica, por DP ou advogado, no processo para apuração de ato infracional de adolescente.
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