2. Questões de Concurso

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Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em fatos naturais, como, por exemplo, o nascimento e a morte, e fatos humanos.
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Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.
É nulo o negócio jurídico quando
Os negócios jurídicos nulos
Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico, sem lhe cominar sanção, ele será
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