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De acordo com o estudo do negócio jurídico e o Direito Civil atual, tem-se que:
Considerando-se a Teoria da Representação e da manifestação da vontade, o Código Civil dispõe que:
O direito civil brasileiro, em razão de seus princípios orientadores, admite a conversão do ato negocial. Tendo em vista essa assertiva, é CORRETO afirmar que a conversão
Segundo o princípio da livre admissibilidade, os fatos jurídicos podem ser comprovados por qualquer meio de prova admitido em direito. Entretanto, em situações específicas, impõem-se algumas restrições. A partir dessas considerações, é CORRETO afirmar:
Acerca dos fatos jurídicos, assinale a alternativa correta.
