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De acordo com as normas acerca do negócio jurídico
previstas no Código Civil brasileiro, marque a opção
correta.
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Leonardo presta serviços de manutenção e conservação
de aparelhos de videogames. Ao tomar conhecimento do
valor do salário de Peter, Leonardo o procurou oferecendo
os seus serviços pelo quíntuplo do valor de mercado.
Inexperiente, Peter aceita a proposta e se obriga a realizar
pagamentos mensais pelos serviços oferecidos por
Leonardo. Considerando as disposições da Lei nº 10.406,
de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), é correto afirmar
que no caso operou o seguinte defeito no negócio jurídico,
ao qual acompanha o seguinte prazo de decadência para
pleitear a sua anulação:
Concurso:
TRF - 6ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
Marcelo realizou negócio jurídico com Pedro, utilizando-se de simulação, com o intuito de enganar seu irmão Geraldo. Nesta
hipótese, é possível afirmar sobre a validade do negócio jurídico e o prazo prescricional ou decadencial para buscar
judicialmente esse direito:
A Lig Suprimentos Ltda. firmou uma confissão de dívida perante a
SMA Informática S/A, tendo por objeto a quantia de
R$ 150.000,00. Uma das cláusulas da confissão de dívida
estabelecia que o pagamento da dívida se daria em data a ser
definida por credor e devedor. Com o passar do tempo, a SMA
Informática S/A tentou por diversas vezes fixar a data para
pagamento, mas a Lig Suprimentos Ltda. nunca concordava.
A mencionada cláusula contém uma condição:
A mencionada cláusula contém uma condição:
Instrumento particular de dissolução de sociedade, firmado e assinado pelos sócios e testemunhas com todas as
firmas reconhecidas, com atribuição de patrimônio imobiliário aos sócios. Considere as alternativas a seguir, e
assinale a alternativa correta.
