Questões de Concurso

ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

A respeito do negócio jurídico, ante o disposto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

(a)

considera-se Encargo a cláusula que deriva exclusivamente da vontade das partes, subordinando o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

(b)

permite-se a prática de ato destinado à conservação de um direito, nos casos de condição resolutiva, ao titular do direito eventual.

(c)

a renúncia aos negócios jurídicos benéficos interpreta-se ampliativamente, visto que benevolentes.

(d)

apresenta-se como defeito do negócio jurídico o falso motivo, o qual vicia a declaração de vontade, sendo ou não razão determinante.

(e)

o dolo acidental obriga à satisfação das perdas e danos, lucros cessantes e emergentes.