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De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz.
Essa imposição exige que o agente
Essa imposição exige que o agente
Quando o objeto do ato jurídico for impossível, será
No que tange aos negócios jurídicos pode-se afirmar que
O fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que ilícito, podendo-se afirmar que:
Relativamente aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
