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Disciplina:
Ética na Administração Pública
Na hipótese de servidor público da Secretaria de Estado de Defesa Social do Tocantins revelar segredo que conhecia em razão de suas atribuições, estará caracterizado ato de improbidade que:
Concurso:
FUB
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).
O servidor público tem o dever de abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Concurso:
IBGE
Disciplina:
Ética na Administração Pública
À luz da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, uma das penalidades disciplinares aplicada aos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais é a:
Concurso:
IBGE
Disciplina:
Ética na Administração Pública
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, a pena disciplinar de demissão é aplicada aos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais na hipótese de:
Concurso:
IBGE
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Um servidor público civil da União, lotado no Ministério do Meio Ambiente em Brasília – DF, apesar de exercer as suas funções com denodo, dá publicidade a amigos e a outras pessoas, por meio de grupos da sua rede de WhatsApp, a respeito de todos os assuntos que são tratados no âmbito da repartição pública na qual exerce as atribuições inerentes ao seu cargo. Na qualidade de servidor público civil da União, a conduta descrita acima viola o dever imposto pelo regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, de: