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Em relação aos princípios e às regras relacionadas à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
O sistema de sanções diante da improbidade administrativa é expressão do princípio da moralidade administrativa.
Em relação aos princípios e às regras relacionadas à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, o banimento, a perda da função pública, a expropriação de bens e o ressarcimento ao erário.
Segundo o Decreto n° 1.171/1994, os servidores públicos possuem deveres a serem cumpridos no exercício da sua função. Acerca do tema, pode-se afirmar que:
Segundo o Decreto n° 1.171/1994, os servidores públicos possuem deveres a serem cumpridos no exercício da sua função. Acerca do tema, pode-se afirmar que: