Filtrar


Questões por página:
Considerando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.

Competirá ao STF apreciar, em controle de constitucionalidade, o mérito do juízo parlamentar que determinar a cassação do mandato de um deputado federal.
Considerando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.

No caso de deliberação acerca da aplicação de sanção disciplinar por conduta incompatível com o decoro parlamentar, o deputado federal acusado não tem direito a votar.
Com relação às responsabilidades do servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos atos de improbidade administrativa.
Sobre o tema das penalidades previstas na Lei n°8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.