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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
O dano decorrente de ato ilícito por abuso de direito tem natureza objetiva, aferível independentemente de culpa ou dolo do agente.
O dano decorrente de ato ilícito por abuso de direito tem natureza objetiva, aferível independentemente de culpa ou dolo do agente.
O Código Civil estabelece que não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, sendo correto dizer que
De acordo com o Código Civil, constitui ato ilícito
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Cometerá ato ilícito por abuso de direito o motorista de ambulância que, trafegando em situação de emergência e, portanto, com a sirene ligada, ultrapassar semáforo fechado e abalroar veículo de particular que, sem justificativa, deixe de lhe dar passagem.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Civil
No que se refere aos atos ilícitos, preconizados no Código Civil, assinale a alternatica correta.
