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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Civil
Analise as seguintes assertivas sobre as causas de exclusão de ilicitude no Direito Civil:
I. A legítima defesa de terceiro não atua como causa de exclusão de ilicitude.
II. O exercício da legítima defesa putativa não atua como causa de exclusão de ilicitude.
III. A deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, exclui a ilicitude, mas por si só não afasta o dever de indenizar.
Quais estão corretas?
I. A legítima defesa de terceiro não atua como causa de exclusão de ilicitude.
II. O exercício da legítima defesa putativa não atua como causa de exclusão de ilicitude.
III. A deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, exclui a ilicitude, mas por si só não afasta o dever de indenizar.
Quais estão corretas?
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do ato ilícito, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Civil
O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
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Modalidade de ato ilícito, por configurar abuso de direito, a supressio indica a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, em exercer direito ou faculdade.
